PROJETO DE PAULO FOLLETO PEDE O FIM DA SESSÃO SECRETA NA AL

Embora os deputados tenham acabado com o voto secreto na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o termo sessão secreta continua inserido no Regimento Interno da Casa. Nesta terça-feira (18), eles tiveram a oportunidade de corrigir esta incoerência com o projeto de lei do Deputado Paulo Foletto (PSB).
O projeto, que leva a assinatura dos demais deputados do partido - Sargento Valter e Luciano Pereira, que foi lido no Plenário, será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo para, em seguida, ser encaminhado à comissão que estuda alterações no Regimento Interno.
O deputado Folleto destacou que a própria Constituição Federal e até mesmo a Estadual não possuem previsão alguma para a realização de sessões secretas nos casos especificados do Regimento Interno.
“Vivemos uma democracia e a simples presença de um texto legal permitindo a existência de sessão secreta no Parlamento conspira contra todos os avanços que este País já conquistou”, analisou Folleto.
O deputado afirmou que o episódio do Senado, no caso Renan Calheiros, serviu de lição para a Assembléia capixaba. “Nós estamos entrando com um Projeto de Resolução para que possamos suprimir qualquer situação onde a sessão secreta possa existir na Assembléia Legislativa do Espírito Santo”, disse.
Folleto disse que o projeto foi lido, mas ele não irá pedir urgência para “não atropelar” a Comissão da qual faz parte. O deputado avaliou que no máximo em 60 dias, o projeto vai ser votado pela Assembléia, devendo entrar no pacote de mudança do Regimento Interno. Ele destacou que o mau exemplo dado pelos Senadores fará com que os parlamentares capixabas aceitem modificar esta situação.