A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira, 18, proposta que obriga as emissoras de televisão a colocar legenda oculta (destinada a deficientes auditivos, também conhecida como closed caption) em sua programação.
Conforme a proposta, que segue para o Plenário, a implantação da legenda oculta será feita gradativamente. No primeiro ano, serão legendados, no mínimo, 10% da programação diária, acrescentando-se 5% em cada ano subsequente, até abranger a totalidade da programação veiculada entre as 6 horas e as 22 horas.
A proposta também obriga os fabricantes de televisão a incluir circuitos de decodificação de legendas ocultas em todos os aparelhos com tela maior de 14 polegadas. Essa exigência deverá ser atendida no prazo de 18 meses após a publicação da lei.
Segundo o Instituto Closed Caption do Brasil, a ampliação do uso da legenda oculta beneficiará diretamente 2,5 milhões de deficientes auditivos e ainda grande parte da população idosa que apresenta algum grau de deficiência auditiva. (Agência Câmara)