Proprietários rurais terão apenas 21 dias úteis para declarar o Imposto Territorial Rural – 2010. O novo período para a entrega do documento vai de 01 a 30 de setembro. O prazo foi reduzido, se comparado com os últimos oito anos, quando a declaração podia ser realizada durante todo o mês de agosto e setembro. A decisão foi tomada pela Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB nº 959.
A não apresentação da declaração, no prazo, implica em multa de R$ 50,00 e quem não realizar o procedimento é impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.
Para fazer a declaração do ITR é necessário procurar os sindicatos rurais ou a Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo. Mais informações: (27) 3185 9210 e 3185 9213. (Faes/Senar)