“Olho vivo no dinheiro público”. Eis um programa que pode fazer uma grande diferença, em termos de bem-estar social e qualidade de vida das pessoas. Num país como o Brasil, onde os cidadãos pouco brigam por seus direitos e menos ainda se interessam pela destinação dos recursos públicos, este programa se afigura como grande oportunidade de mudanças.
Trata-se de uma iniciativa que vai permitir a implementação de ações conjuntas de sensibilização, mobilização e qualificação de diversos grupos sociais para exercerem o controle social da aplicação de recursos públicos nas áreas municipais. Ela é dirigida ao cidadão comum, especialmente os moradores de pequenos e médios municípios brasileiros.
O programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” vem sendo desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Estadual, a Secretaria Estadual da Fazenda e as Prefeituras. A grande vantagem da atuação conjunta entre CGU, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Fazenda é a racionalização de despesas e a eliminação da possibilidade de um eventual desgaste, diante das comunidades, pela repetição de iniciativas e eventos similares. Dessa forma, foi desenvolvido um projeto conexo que envolve, em uma mesma semana, agentes públicos municipais, membros dos conselhos municipais de controle social, lideranças comunitárias, educadores e alunos dos três níveis de ensino. A programação prevê palestras, estudo de casos, oficinas e estudos dirigidos etc. No conteúdo, temas como transparência na gestão pública; controle social; o papel dos conselhos municipais; licitações; prestação de contas, entre outros.
Esta ação é superimportante, pois o combate à corrupção pode ser bem sucedido se contar, efetivamente, com o olho vivo do cidadão. Com uma cidadania atenta e ajuda da mídia, é possível se tomar conta do dinheiro público, como há exemplos disso Brasil afora. A idéia é incentivar a denúncia de desvio de recursos repassados pela União aos municípios pequenos e médios, sobretudo os recursos sagradas da educação e da saúde.
Esse projeto chegou a Colatina na última segunda-feira à noite, no auditório do Sesc. É algo novo que está acontecendo e que pode fazer despertar a consciência dos munícipes quanto à gestão dos recursos públicos. Importante salientar que o projeto, por si mesmo, se torna ineficaz se não contar com efetivo envolvimento dos cidadãos e dos segmentos organizados da sociedade.
Como importante reforço desse projeto e instrumento de incentivo ao controle social sobre a aplicação dos recursos públicos no País, uma cartilha, intitulada “Olho Vivo no Dinheiro Público”, lançada pela CGU está sendo distribuída. Por meio dela, fica-se sabendo como o Governo Federal repassa verbas para os municípios, os deveres da Prefeitura com relação à divulgação e aplicação desta verba, e várias outras informações úteis para o cidadão exercer a plena cidadania, atuante e vigilante.
Afinal, por mais que se aperfeiçoem e se ampliem os mecanismos oficiais de controle, não se pode dispensar a fiscalização feita pelo cidadão, o que é um dever da cidadania. Que esse projeto se faça realidade!